A Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (CODECA), tendo em vista o projeto de lei sobre uso de herbicida na limpeza das ruas, que tramita na Câmara de Vereadores, e com objetivo de contribuir para a discussão do tema na comunidade, com transparência e responsabilidade, faz os seguintes esclarecimentos: O uso de herbicidas em área urbana é autorizado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, por meio da Resolução 119/2006, documento que regulamenta a prática de maneira extremamente rigorosa. O projeto de lei em discussão na Câmara de Vereadores prevê a adequação da legislação municipal às novas técnicas aprovadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. A matéria segue os trâmites normais, isto é, SEM regime de urgência, para que o debate seja amplo e participativo. Antes do envio do projeto à Câmara, o conteúdo foi apresentado a todas as bancadas do Legislativo e também ao sindicato dos trabalhadores em limpeza urbana (Sindilimp). Ao Sindilimp, foi apresentada garantia de que a adoção da capina química NÃO irá alterar o atual quadro de funcionários da CODECA, o qual é fruto de acordo com o próprio sindicato. Todo o processo vem sendo conduzido de forma responsável pela CODECA, com acompanhamento de técnicos qualificados e atendendo às exigências dos órgãos ambientais. Adiló Angelo DidomenicoDiretor Presidente CODECA INFORMAÇÕES TÉCNICAS Os herbicidas utilizados para capina química NÃO agem sobre pessoas nem animais. Portanto, NÃO oferecem risco a cães, gatos, répteis ou insetos. Os herbicidas não matam nem ratos ou baratas. Como não possuem efeito sobre pessoas, o uso correto de herbicidas NÃO acarretará aumento de demandas na área da saúde. Caso a prática seja adotada em Caxias, serão utilizados somente produtos licenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por exigência da Lei, a área capinada precisa ser delimitada e licenciada a cada aplicação do herbicida. Com o assessoramento de técnicos credenciados, a CODECA encomendou testes segundo os quais NÃO foram encontrados resíduos químicos no solo após a aplicação do herbicida. Agostinho José SilvestreEngenheiro AgrônomoCREA 048951-D João Osório MartinsEngenheiro QuímicoCREA 136293CRQ 05301622